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Questão #29008
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2023
Direito Processual Civil
#29008
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a
Associação em funcionamento há pelo menos 06 (seis) meses.
b
Ministério Público Federal.
c
Instituição filantrópica.
d
Partido Político com representação no Congresso Nacional.
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