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Questão: 29008 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a
Associação em funcionamento há pelo menos 06 (seis) meses.
b
Ministério Público Federal.
c
Instituição filantrópica.
d
Partido PolÃtico com representação no Congresso Nacional.
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Assinale a alternativa correta no que tange ao processo cautelar:
A fraude de execução
Nas açôes ordinárias, a eficácia preclusiva da coisa julgada material, projeta-se:
Marque a única opção correta:Toda execução tem por base tÃtulo executivo judicial ou extrajudicial. São tÃtulos judiciais: