Em tema de recursos é errado afirmar:

Em tema de recursos é errado afirmar:

a

se a parte não se conformar com o julgamento proferido no caso concreto que acabou suscitando o incidente de uniformização da jurisprudência, poderá recorrer; o recurso é dirigido não contra o plenário, mas contra o ato do órgão jurisdicional (câmaras, turmas ou grupos) que julgou o feito;

b

é controversa a possibilidade do Ministério Público, enquanto "custos legis", poder recorrer adesivamente;

c

a decisão proferida em embargos de declaração é irrecorrível;

d

admite-se o agravo retido da decisão que defere ou indefere liminar em ação cautelar e da decisão que não admite o ingresso de assistente;

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