O Juiz será condenado nas custas (pagamento) quando:

O Juiz será condenado nas custas (pagamento) quando:

a

não decidir no prazo o previsto na lei;

b

for considerado desidioso;

c

o Tribunal verificar que tem fundamento a arguição de impedimento ou de suspeição;

d

deixar de receber advogado em seu gabinete, invocando-se o Estatuto da Advocacia e da OAB.

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