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Questão #48048
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2023
Direito Processual Civil
#48048
A eficácia que torna a sentença de mérito imutável e indiscutível, não mais sujeita a recurso
A eficácia que torna a sentença de mérito imutável e indiscutível, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário, recebe a denominação de :
a
Fungibilidade.
b
Preclusão.
c
Caducidade.
d
Coisa julgada material.
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