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Questão: 53398 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O foro para as açôes em que o MunicÃpio for réu é o:
O foro para as açôes em que o MunicÃpio for réu é o:
a
fixado pelo juiz;
b
da sede de qualquer MunicÃpio do Estado;
c
da sede da Capital do Estado;
d
da sua sede;
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DENTRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO, ASSINALE A CORRETA:<br />
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Na pendência de recurso especial, poderá o recorrido requerer
Na ação interposta por aquele que pretende exigir a prestação de contas, conforme a disposição do CPC, se o réu não negar a obrigação de prestar as contas, é INCORRETO afirmar que, em consequência:
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Contra a decisão do Relator que não admitir os embargos infringentes caberá agravo que deverá ser interposto no prazo de: