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Questão: 53398 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
O foro para as açôes em que o MunicÃpio for réu é o:
O foro para as açôes em que o MunicÃpio for réu é o:
a
fixado pelo juiz;
b
da sede de qualquer MunicÃpio do Estado;
c
da sede da Capital do Estado;
d
da sua sede;
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No procedimento ordinário, ocorrendo a citação por EDITAL COM PRAZO DE TRINTA DIAS, o prazo de 15 dias para a resposta começará a correr a partir:
Indique a opção incompleta.
Assinale a alternativa correta.<br /><br />A sentença de mérito, transitada em julgado, pode ser rescindida quando:<br />
Em relação à ação rescisória é incorreto afirmar-se:
EM RELAÇÃO AO MANDADO DE SEGURANÇA, CONSIDERA-SE INCORRETA A SEGUINTE AFIRMAÇÃO:<br />
Não é caso de inépcia da inicial: