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Questão #9633
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2023
Direito Processual Civil
#9633
O exame pelo juiz dos pressupostos de admissibilidade da apelação:
O exame pelo juiz dos pressupostos de admissibilidade da apelação:
a
deverá ser feito apenas no ato do recebimento da apelação.
b
deverá ser feito no ato do recebimento da apelação, facultado o reexame após a resposta do apelado.
c
não cabe ao juiz examiná-los, por se tratar de atribuição exclusiva do tribunal ad quem.
d
deve cingir-se à deserção, no ensejo da remessa dos autos ao órgão ad quem.
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