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Questão: 47209 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Analisando as nulidades processuais, assinale a alternativa ...
Analisando as nulidades processuais, assinale a alternativa que indica o procedimento adequado.
a
Poderá a parte requerer a anulação do processo em que o Ministério Público não participou e tenha sido intimado;
b
As citaçôes e as intimaçôes serão anuláveis, quando feitas sem observância das prescriçôes legais, exceto se não houver prejuÃzo;
c
A nulidade dos atos poderá ser alegada a qualquer tempo pelas partes, ainda que lhe tenha dado causa;
d
Se o processo tiver corrido sem conhecimento do Ministério Público, o juiz o anulará a partir do momento em que o órgão devia ter sido intimado;
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O documento público lavrado por oficial incompetente para o ato que foi subscrito pelas partes e testemunhas:
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