Com base na Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996, que

Com base na Lei 9.307, de 23 de setembro de 1996, que instituiu a arbitragem no Brasil, assinale a alternativa correta:

a

quando aceita a nomeação pelo árbitro, se for único, ou por todos, se forem vários, considera-se instituída a arbitragem;

b

a parte que pretender arguir questôes relativas à competência, suspeição ou impedimento do árbitro ou dos árbitros, bem como nulidade, invalidade ou ineficácia da convenção de arbitragem, poderá fazê-lo a qualquer tempo, desde que após a instituição da arbitragem;

c

a sentença arbitral produz, entre as partes e seus sucessores, os mesmos efeitos da sentença proferida pelos órgãos do Poder Judiciário, porém, mesmo sendo condenatória, não constitui título executivo;

d

o lugar em que será proferida a sentença arbitral não constará, obrigatoriamente, no compromisso arbitral.

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