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Direito Processual Civil
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Questão #9460
2023
Direito Processual Civil
#9460
No tocante à citação:
No tocante à citação:
a
interrompe a prescrição e, a não ser que ordenada por juiz incompetente, constitui em mora o devedor.
b
sua falta não é convalidada pelo comparecimento espontâneo do réu.
c
quando válida, torna prevento o juízo, induz litispendência, faz litigiosa a coisa e interrompe a prescrição, que retroagirá à data da propositura da ação.
d
sua falta ou nulidade não podem ser reconhecidas de ofício pelo juiz.
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Em termos processuais, o que acontece quando a parte perde a primeira oportunidade para invocar a nulidade de ato:
Cabe a citação por hora certa, prevista no Artigo 227 do CPC, nas açôes:
Considerando ter o Poder Judiciário como atividade específica o exercício da função jurisdicional, é correto dizer que:
Intervindo o Ministério Público como fiscal da lei no processo:
Marque a opção correta: Podem ser penhorados, à falta de outros bens: