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Questão: 57239 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No sistema recursal do Código de Processo Civil, pode-se afi...
No sistema recursal do Código de Processo Civil, pode-se afirmar:
I - quando recebe a apelação, o juiz profere uma decisão positiva acerca dos requisitos de admissibilidade do recurso, sendo-lhe vedado dela retratar-se;
II - o prazo para interposição de recurso adesivo começa a correr a partir da intimação para o oferecimento de contra-razôes;
III - em Segunda instância, o mérito de qualquer recurso é julgado por decisão colegiada;
IV - nos casos de embargos infringentes, é pressuposto especÃfico o de que o acórdão recorrido haja sido proferido por maioria de votos;
V - o acórdão que negar provimento ao recurso substituirá a sentença ou decisão recorrida somente na parte que tiver sido objeto da impugnação recursal.
a
I, II e III estão corretas
b
I, IV e V estão corretas
c
II, III e IV estão corretas
d
II, IV e V estão corretas
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