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Direito Processual Civil
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Questão #44185
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2023
Direito Processual Civil
#44185
No que tange à penhora:
No que tange à penhora:
a
desde que recaia sobre bens imóveis, intimar-se-á também o cônjuge do executado.
b
não pode ser realizada em relação a créditos do devedor, por não passarem de mera expectativa.
c
deve incidir em tantos bens quantos bastem para o pagamento do principal e juros, mas não custas e honorários advocatícios, a serem objeto de garantia autônoma.
d
será efetuada onde quer que se encontrem os bens, salvo se sob a posse, detenção ou guarda de terceiros.
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