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Questão: 14136 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
No que diz respeito à concessão da tutela antecipada,
No que diz respeito à concessão da tutela antecipada, indique a alternativa correta.
a
Não será concedida se ficar caracterizado o abuso de direito da defesa ou manifesto propósito protelatório do réu.
b
A decisão que a conceder não poderá ser revogada ou modificada, a não ser por recurso fundamentado.
c
Somente pode ser concedida em causas envolvendo direitos patrimoniais, exigindo sua fundamentação.
d
O réu poderá pleiteá-la em ação dúplice, reconvenção, ação declaratória incidental ou denunciação da lide.
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Marque a falsa:
Assinale a resposta errada:
De acordo com o Código de Processo Civil:
No procedimento ordinário, ocorrendo a citação por EDITAL COM PRAZO DE TRINTA DIAS, o prazo de 15 dias para a resposta começará a correr a partir:
"Para propor ou contestar ação é necessário ter interesse e legitimação" (artigo 3o do Código de Processo Civil).<br />Diante desse postulado é CORRETO afirmar:
Relativamente à reconvenção:<br />I. O réu-reconvinte poderá apresentar pedido de tutela antecipatória.<br />II. É ação autônoma fundada no princÃpio da economia processual, não estando sujeita ao ...