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Questão: 30485 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Não se constitui em requisito intrÃnseco de admissibilidade
Não se constitui em requisito intrÃnseco de admissibilidade recursal:
a
cabimento;
b
legitimidade para recorrer;
c
interesse em recorrer;
d
tempestividade;
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Cabe à parte propor a ação principal, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.
O juiz que procede a instrução fica vinculado à decisão, envolvendo assim os princÃpios:
Incumbe ao oficial de justiça:
A ação tem natureza pública e conteúdo uniforme: é o pedido de tutela jurisdicional de um direito próprio. Assinale a alternativa CORRETA:
Assinale a alternativa CORRETA:<br /><br />Sobre a revelia e seus efeitos, é correto se afirmar:
É incorreto afirmar que, no que se refere à responsabilidade objetiva do requerente de medida cautelar, ele responde pelo prejuÃzo que causar ao requerido na execução da referida medida, quando:
