NÃO haverá necessidade de citação de ambos os cônjuges para as açôes:

NÃO haverá necessidade de citação de ambos os cônjuges para as açôes:

a

que versem sobre direitos reais imobiliários.

b

possessórias, não sendo caso de com posse ou de ato praticado por ambos.

c

resultantes de fatos que digam respeito a ambos os cônjuges ou de atos praticados por eles.

d

fundadas em dívidas contraídas pelo marido a bem da família, mas cuja execução tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados.

Próxima Questão