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Questão: 31999 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Não é tÃtulo executivo judicial a sentença:
Não é tÃtulo executivo judicial a sentença:
a
cÃvel declaratória;
b
penal condenatória transitada em julgado;
c
arbitral;
d
estrangeira, homologada pelo Supremo Tribunal Federal;
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