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Questão: 16389 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Não é caso de Remessa Necessária a sentença que:
Não é caso de Remessa Necessária a sentença que:
a
concluir pela improcedência em Ação Popular;
b
declarar a nulidade de casamento;
c
julgar procedente ação que condena autarquia pública ao pagamento de indenização acima de R$ 30.000,00;
d
julgar procedentes embargos em execução de dÃvida ativa no valor acima de R$ 35.000,00;
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