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Questão: 13348 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Na sentença de mérito, o recurso de apelação tem duplo efeit...
Na sentença de mérito, o recurso de apelação tem duplo efeito. É recebido apenas no efeito devolutivo:
a
na ação revisional de alimentos;
b
na homologatória da ação demarcatória;
c
na ação de manutenção de posse;
d
na ação em que se julga separação judicial contenciosa.
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Indique a opção correta. A desapropriação por utilidade pública processa-se nos termos do Decreto-Lei no 3.365, de 21.06.1941, mas, feita a citação, a causa seguirá com o rito ordinário (art. 19), ...
Comete atentado a parte que
A produção da prova documental deve ordinariamente ser realizada pelas partes:
Deferida a denunciação da lide e não se procedendo a citação do denunciado no prazo legal, assinale a alternativa correta.
Não havendo normas legais que possa aplicar no julgamento da lide, o juiz recorrerá:
No processo civil a sentença pode ser alterada pelo juiz que a proferiu quando: