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Questão #24221
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2023
Direito Processual Civil
#24221
A coisa julgada material
A coisa julgada material
a
está limitada ao dispositivo da sentença de mérito.
b
abrange a fundamentação da sentença de mérito.
c
é erga omnes.
d
implica extinção do processo por carência da ação.
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Está sujeita ao duplo grau de jurisdição, não produzindo efeito senão depois de confirmada pelo tribunal, a sentença que:
Podem depor como testemunhas todas as pessoas, exceto as incapazes, impedidas ou suspeitas. Entretanto, sendo estritamente necessário, o juiz poderá ouvir as testemunhas:
Quanto à formação, suspensão e extinção do processo, é correto afirmar que: