Na hipótese de dano ambiental ocorrido em mais de uma comarc...

Na hipótese de dano ambiental ocorrido em mais de uma comarca do Rio Grande do Sul, por lançamento de agentes poluentes na atmosfera, eventual Ação Civil Pública, cujo objeto é a reparação dos danos causados, deverá ser proposta, em face da competência territorial:

a

Somente na comarca sede/matriz do agente poluidor;

b

Somente na capital do Estado, mesmo não sendo esta atingida pelo dano;

c

Em qualquer comarca do Estado;

d

Em qualquer das comarcas atingidas pelo dano, mesmo não sendo sede do agente poluidor;

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