Na ação de execução por quantia certa contra devedor

Na ação de execução por quantia certa contra devedor solvente:

a

o devedor será citado para opor embargos à execução em 15 dias.

b

o devedor que efetua o pagamento da dívida antes do decurso do prazo para a oposição dos embargos não se sujeita à multa de 10% sobre o montante do valor executado.

c

é incabível a citação ficta.

d

opostos os embargos à execução, não ficarão impedidos os atos de penhora e avaliação, ainda que lhes seja conferido o efeito suspensivo.

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