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Questão: 38691 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Mesmo sabendo que uma ação civil pública foi proposta
Mesmo sabendo que uma ação civil pública foi proposta perante a 23a Junta pelo Sindicato da categoria dos funcionários de uma autarquia visando sentença que equipare os proventos dos aposentados aos vencimentos do pessoal da ativa, o funcionário A, que não é sindicalizado, embora, aposentado, ingressa com sua ação individual distribuÃda à 14a Junta visando sentença que garanta a equiparação. Em defesa à ação individual, a autarquia alega entre outras preliminares a ocorrência de litispendência. O juiz da 14a Junta decide certo se:
a
acolher essa preliminar e extinguir o processo sem julgamento do mérito porquanto é hipótese de litispendência
b
rejeitar essa preliminar, mas suspender ex officio o processo até o julgamento da ação coletiva, pois a sentença de mérito depende do julgamento de outra causa
c
rejeitar essa preliminar, mas extinguir o processo por falta de interesse processual
d
rejeitar essa preliminar, mas mandar redistribuir o processo ao Juiz da 23a Junta por ocorrência de conexão de causas
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A respeito do cumprimento de sentença, de acordo com Humberto Theodoro Jr., em sua obra Curso de Direito Processual Civil, é INCORRETO afirmar que:
Assinale a alternativa certa:<br />A ação de Separação Judicial Litigiosa (Lei 6.515, de 26.12.77).
NÃO estão sujeitos ao preparo os seguintes recursos:
Sobre a medida cautelar de busca e apreensão, assinale a alternativa INCORRETA:
Dentre os Procedimentos Especiais previstos no Código de Processo Civil estão as Açôes Possessórias. Com relação a essas açôes é certo que:
Assinale a alternativa incorreta.<br />Falência.