Quanto à atuação do Ministério Público no Processo Civil, é certo dizer:(I) o Ministério Público
Quanto à atuação do Ministério Público no Processo Civil, é certo dizer:
(I) o Ministério Público somente intervirá no processo, em que figure o incapaz como parte, quando não for nomeado curador especial; (II) enquanto não for julgada a especialização de hipoteca legal, o Promotor de Justiça deverá reger a pessoa do incapaz e administrar-lhes os bens; (III) na ação de anulação de casamento, quando não atuar como órgão agente, o Ministério Público exercerá as funçôes de curador ao vínculo; (IV) o Ministério Público não responde civilmente por atos praticados no exercício de sua função; (V) o Ministério Público pode requerer a nomeação de curador especial para os menores.