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Questão: 10962 - Direito Processual Civil - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Sobre sentença e liquidação de sentença, assinale a alternat...
Sobre sentença e liquidação de sentença, assinale a alternativa CORRETA:
a
É defesa sentença ilÃquida no processo de ressarcimento por danos causados em acidente de veÃculo de via terrestre e de cobrança de seguro, relativamente aos danos causados em acidente de veÃculo.
b
A liquidação poderá ser requerida na pendência de recurso, devendo a parte ser intimada na pessoa de seu procurador, processando-se em autos apartados, certo que o juiz poderá valer-se do contador do juÃzo, quando a memória de cálculo aparentemente exceder os limites da decisão exequenda; e se o credor não concordar com os cálculos feitos pelo contador, far-se-á a execução pelo valor originariamente pretendido, mas a penhora poderá ter por base o valor encontrado pelo contador.
c
Na liquidação por arbitramento, o juiz nomeará o perito e fixará o prazo para entrega do laudo, sobre o qual as partes poderão manifestar-se no prazo de dez dias, seguindo-se a realização de audiência preliminar para tentativa de conciliação, certo que a realização de audiência de instrução e julgamento não tem cabimento no arbitramento mas, apenas, na liquidação por artigos, na qual se observa o procedimento comum.
d
A liquidação por arbitramento tem lugar quando determinado na sentença, quando a natureza do objeto da liquidação o exigir, e, ainda, por convenção das partes, certo que, requerida a liquidação nessa modalidade, será a parte intimada pessoalmente.
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Juizado Especial CÃvel.
De acordo com o Código de Processo Civil, o Ministério Público: