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Direito Processual Civil
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Questão #29397
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2023
Direito Processual Civil
#29397
Marque a premissa errada:
Marque a premissa errada:
a
O partidor organizará o esboço da partilha de acordo com a decisão, observando nos pagamentos a seguinte ordem:
I - dívidas atendidas;
II - meação disponível;
III - meação do cônjuge;
IV - quinhôes hereditários, a começar pelo co-herdeiro mais velho.
b
O inventariante será removido:
I - se não prestar, no prazo legal, as primeiras e as últimas declaraçôes;
II - se não der ao inventário andamento regular, suscitando dúvidas infundadas ou praticando atos meramente protelatórios;
III - se, por culpa sua, se deteriorem, forem dilapidados ou sofrerem dano bens do espólio;
IV - se não defender o espólio nas açôes em que for citado, deixar de cobrar dívidas ativas ou não promover as medidas necessárias para evitar o perecimento de direitos;
V - se não prestar contas ou as que prestar não forem julgadas boas;
VI - se sonegar, ocultar ou desviar bens do espólio.
c
É lícita a cumulação da ação de demarcação e de ação de divisão, situação mediante a qual se deverá processar-se, primeiramente, a demarcação total ou parcial da coisa comum, citando-se os confinantes e os condôminos.
d
Comete atentado a parte que no curso do processo:
I - viola penhora, arresto, sequestro ou imissão na posse;
II - prossegue em obra embargada;
III - prática outra qualquer inovação ilegal no estado de fato.
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