Marque a opção CORRETA:
I) O caráter obstativo do indef...

Marque a opção CORRETA:
I) O caráter obstativo do indeferimento da petição inicial se dá ou por defeito na petição inicial, ou por improcedência prima facie do pedido, devendo o magistrado ouvir a parte ré antes de decidir pelo não prosseguimento do feito.
II) O indeferimento da petição inicial por decadência encerra o feito com resolução de mérito.
III) A cumulação do pedido de indenização por danos materiais e morais (Súmula 37 do STJ), decorre de cumulação simples quando as pretensôes não têm precedência lógica uma sobre a outra, através de análise independente uma da outra.
IV) A ação declaratória de inexistência de relação jurídica com repetição de indébito encerra em cumulação que guarda entre si um vínculo de precedência lógica, assim, o acolhimento do primeiro pedido implica em rejeição do segundo.
V) Pelo princípio da eventualidade todas as pretensôes deverão ser arguidas no momento da postulação inicial, o que pode implicar em cumulação subsidiária em que se estabelece uma ordem de preferência dos pedidos que sempre condiciona o magistrado à rejeição do anterior para análise do posterior.

a

As assertivas I e IV estão incorretas.

b

As assertivas II, III e V estão corretas.

c

As assertivas II e V estão corretas.

d

Todas as alternativas.

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