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Questão #49949
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2023
Direito Processual Civil
#49949
Mandado de Segurança. Após apresentadas informaçôes, o impetrante requereu desistência. O juiz
Mandado de Segurança. Após apresentadas informaçôes, o impetrante requereu desistência. O juiz deferiu sem ouvir a autoridade indigitada como coatora.
a
mandado de segurança não admite desistência, estando incorreto o ato do juiz.
b
a desistência somente poderia ser deferida com a ciência e concordância da autoridade.
c
o ato do juiz está correto.
d
a desistência somente poderia ser deferida com ciência da autoridade ainda que esta manifestasse a sua discordância.
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Sobre a reconvenção, assinale a afirmativa CORRETA
Marque a opção falsa:Quanto à Lei do Inquilinato:
Sobre as medidas cautelares, é correto afirmar:
Quanto ao cabimento de ação monitória em face do poder público, a posição sumulada do Superior Tribunal de Justiça é: