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Direito Processual Civil
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Questão #20445
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2023
Direito Processual Civil
#20445
Em relação ao inventário e à partilha, é CORRETO afirmar:
Em relação ao inventário e à partilha, é CORRETO afirmar:
a
o cessionário tem legitimidade para requerer a abertura do inventário;
b
a partilha julgada por sentença não pode ser anulada depois de transitada em julgado;
c
falecendo o cônjuge meeiro supérstite antes da partilha dos bens do pré-morto, sendo comuns os herdeiros, haverá um inventariante para cada processo;
d
os bens situados em lugar remoto da sede do juízo onde se processa o inventário não podem ser objeto de sobrepartilha.
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