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Questão: 27447 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Leia atentamente as assertivas abaixo.
I - Far-se-á int...
Leia atentamente as assertivas abaixo.
I - Far-se-á intimação por meio de oficial de justiça apenas nos casos em que for ré pessoa de direito público ou quando frustrada a citação pelo correio.
II - Citação é o ato pelo qual se dá ciência a alguém dos atos e termos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.
III - A citação e a intimação serão nulas, quando feitas sem observância das prescriçôes legais.
IV - Computar-se-á em quádruplo o prazo para contestar e em dobro para recorrer quando a parte for a Fazenda Pública ou o Ministério Público.
V - Compete ao juiz verificar se o serventuário excedeu, sem motivo legÃtimo, os prazos estabelecidos por lei, devendo, uma vez apurada a f a l ta, mandar instaurar procedimento administrativo na forma da Lei de Organização Judiciária.
Estão corretas as assertivas:
a
I, II e IV;
b
I, III e IV;
c
III, IV e V;
d
II, III e IV;
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