Questão: 56181 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Julgue os seguintes itens.
I. A sentença de mérito pode...

Julgue os seguintes itens.
I. A sentença de mérito pode ser objeto de ação rescisória em virtude de violação de norma processual.
II. O Ministério Público exercerá a representação legal do menor que não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele.
III. Se o réu requerer sua exclusão do processo, indicando outras pessoas, a seu ver responsáveis únicas perante o autor, não poderá o juiz, ao apreciar tal requerimento, determinar a denunciação da lide aos terceiros mencionados, providência diversa da requerida e insuscetível de ser ordenada de ofício, sob pena de violação ao princípio do dispositivo.
IV. Em todas as açôes movidas contra a fazenda pública, é obrigatória a intervenção do Ministério Público, que atuará na defesa da pessoa jurídica de direito público.
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