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Questão: 53305 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Julgue os seguintes itens.
I A sentença de mérito pode ...
Julgue os seguintes itens.
I A sentença de mérito pode ser objeto de ação rescisória em virtude de violação de norma processual.
II O Ministério Público exercerá a representação legal do menor que não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele.
III Se o réu requerer sua exclusão do processo, indicando outras pessoas, a seu ver responsáveis únicas perante o autor, não poderá o juiz, ao apreciar tal requerimento, determinar a denunciação da lide aos terceiros mencionados, providência diversa da requerida e insuscetÃvel de ser ordenada de ofÃcio, sob pena de violação ao princÃpio do dispositivo.
IV Em todas as açôes movidas contra a fazenda pública, é obrigatória a intervenção do Ministério Público, que atuará na defesa da pessoa jurÃdica de direito público.
A quantidade de itens certos é igual a
a
1.
b
2.
c
3.
d
4.
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Assinale a alternativa incorreta.<br />Ação monitória.
Quanto à competência no processo civil, <br />
Segundo a Lei nº 7.347/85, a recusa, o retardamento ou a omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil pública, quando requisitados pelo Ministério Público, constitui:
Em açôes de improbidade administrativa aplica-se a seguinte regra:
Sobre a ação monitória, é correto afirmar:
Na execução por quantia certa contra devedor solvente é correto afirmar que são penhoráveis: