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Questão: 53305 - Direito Processual Civil - Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Julgue os seguintes itens.
I A sentença de mérito pode ...
Julgue os seguintes itens.
I A sentença de mérito pode ser objeto de ação rescisória em virtude de violação de norma processual.
II O Ministério Público exercerá a representação legal do menor que não tiver representante legal, ou se os interesses deste colidirem com os daquele.
III Se o réu requerer sua exclusão do processo, indicando outras pessoas, a seu ver responsáveis únicas perante o autor, não poderá o juiz, ao apreciar tal requerimento, determinar a denunciação da lide aos terceiros mencionados, providência diversa da requerida e insuscetÃvel de ser ordenada de ofÃcio, sob pena de violação ao princÃpio do dispositivo.
IV Em todas as açôes movidas contra a fazenda pública, é obrigatória a intervenção do Ministério Público, que atuará na defesa da pessoa jurÃdica de direito público.
A quantidade de itens certos é igual a
a
1.
b
2.
c
3.
d
4.
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