Indique a opção falsa, a propósito dos princípios constitucionais do processo:

Indique a opção falsa, a propósito dos princípios constitucionais do processo:

a

O duplo grau de jurisdição não constitui garantia constitucional assegurada aos litigantes em geral.

b

Atende ao princípio da motivação das decisôes judiciais a sentença que, à guisa de fundamentação, se reporta ao parecer do Ministério Público, que, por sua vez, está devidamente fundamantado.

c

É válido o indeferimento de pretensôes das partes "por falta de amparo legal".

d

Nos casos de extinção do processo sem apreciação do mérito o juiz pode decidir concisamente.

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