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Questão: 49576 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
João e Maria são coproprietários de imóvel urbano. O
João e Maria são coproprietários de imóvel urbano. O referido imóvel foi alugado pelos proprietários a José, através de contrato de locação escrito, com averbação junto à matrÃcula do imóvel, subscrito por 02 (duas) testemunhas. Na hipótese de venda da parte ideal de João, é CORRETO afirmar:
a
José tem a preferência em razão da averbação do contrato de locação;
b
Maria tem a preferência com prioridade sobre José, na qualidade de condômina;
c
José, sendo preterido por Maria, tem direito a reclamar as perdas e danos;
d
José perde a preferência em razão da averbação haver sido subscrita apenas por 02 (duas) testemunhas, quando a lei exige no mÃnimo 04 (quatro) testemunhas.
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