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Questão: 12443 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Indique a opção incompleta.
Indique a opção incompleta.
a
Compete aos Tribunais Regionais Federais processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato do próprio Tribunal ou de juiz federal.
b
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, a execução de sentença nas causas de sua competência originária, facultada a delegação de atribuiçôes para a prática de atos processuais.
c
Compete ao Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, os mandados de segurança e os habeas data contra ato do próprio Tribunal.
d
Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar, originariamente, o litÃgio entre Estado estrangeiro ou organismo internacional e a União, o Estado, o Distrito Federal ou o Território.
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Estão sujeitas ao duplo grau de jurisdição as seguintes sentenças, EXCETO:
Marque a opção correta:
Dentre outros, são deveres das partes e de todos aqueles que de qualquer forma participam do processo, cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e:
Quanto às NULIDADES é falso afirmar que:
Na execução por quantia certa contra devedor solvente é correto afirmar que são penhoráveis:
Assinale a única alternativa certa:<br />O "caput" do Artigo 125 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, estabelece que:<br />"Os Estados organizarão sua justiça ...