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Direito Processual Civil
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Questão #55305
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2023
Direito Processual Civil
#55305
Identifique a alternativa errada.
Identifique a alternativa errada.
a
Em tema de procedimento de juízo arbitral, o ingresso em juízo, em afronta ao compromisso, conduz à extinção do processo sem julgamento de mérito (art. 267, VII, CPC).
b
O estudo de impacto ambiental não pode ser concomitante ou posterior à autorização da obra e/ou autorização da atividade.
c
Os denominados terrenos marginais podem ser classificados como bens públicos de uso comum.
d
O procedimento de juízo arbitral não pode dar-se no curso de causa já proposta judicialmente.
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