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Questão: 32482 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Há excesso de execução:
Há excesso de execução:
a
se o credor provar que a condição se realizou.
b
quando o credor pleiteia quantia inferior à do tÃtulo.
c
quando o credor, cumprindo a prestação que lhe corresponde, exige o adimplemento da do devedor.
d
quando recai sobre coisa diversa daquela declarada no tÃtulo.
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No procedimento sumário:
Quanto à disciplina legal do cumprimento da sentença, assinale a alternativa incorreta:
Com base nas disposiçôes legais relativas aos juizados especiais cÃveis (Lei n.º 9.099/1995), assinale a opção correta.
De acordo com o Código de Processo Civil, no que se refere à impugnação ao cumprimento voluntário de sentença judicial:
A ação monitória compete
A prescrição de direitos contra a Fazenda Pública dá-se após: