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2023 Direito Processual Civil #24077

Extingue-se o processo sem julgamento de mérito,

Extingue-se o processo sem julgamento de mérito,

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Assinale a alternativa correta: Indique entre as competências qualificadas a seguir a competência relativa:
No procedimento ordinário, se o litígio versar sobre direitos disponíveis, do mandado de citação que o oficial de justiça tiver de cumprir deverá constar:
Num processo sumário, o réu foi condenado à pena de 10 dias-multa, por crime de rixa, tendo a sentença sido publicada na audiência de instrução e julgamento realizada no dia 04 de abril de 2003, se...
Não poderá o réu ser citado por via postal:
Se a citação for feita através de Oficial de Justiça, o início do prazo para a defesa do réu, se o procedimento for ordinário, é:
Proprietário de carro danificado em acidente, move ação sumária de indenização contra o causador do dano. O réu se defende, confessando a culpa, e, com prova da apólice de seguro em vigor, requer a...