Extingue-se o processo, sem julgamento de mérito, exceto:

Extingue-se o processo, sem julgamento de mérito, exceto:

a

no caso de reconhecimento de decadência ou prescrição;

b

quando o juiz indeferir a petição inicial;

c

quando ocorrer ilegitimidade de parte;

d

quando ocorrer ausência de interesse processual.

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