Examine as hipóteses abaixo.

I - Ação de nulidade...

Examine as hipóteses abaixo.

I - Ação de nulidade de cláusula contratual que contrarie o sistema do Código de Defesa do Consumidor ou não assegure o justo equilíbrio entre as partes.
II - Ação rescisória.
III - Ação de extinção de fundação.
IV - Abertura provisória de sucessão de bens de ausentes.
V - Ação de dissolução de sociedades civis de fins assistenciais.

O Ministério Público, em tese, em relação às práticas processuais acima enunciadas, tem legitimidade para propor:

a

aquelas indicadas nos itens I, III e IV;

b

aquelas indicadas nos itens II, IV e V;

c

apenas aquela indicada no item I;

d

todas as alternativas indicadas.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho