Em tema de Ação Popular, é incorreto afirmar que:

Em tema de Ação Popular, é incorreto afirmar que:

a

são admitidos o litisconsórcio e a assistência;

b

não se presta para a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo;

c

sua sentença de procedência tem efeito erga omnes;

d

a legitimação do Ministério Público para executar a sentença é subsidiária e incondicionada.

Próxima Questão

Reiniciar Desempenho