Em se tratando de Mandado de Segurança, a medida liminar

Em se tratando de Mandado de Segurança, a medida liminar somente terá eficácia pelo prazo de:

a

noventa dias, improrrogável;

b

noventa dias, prorrogável por trinta dias;

c

trinta dias, improrrogável;

d

trinta dias, prorrogável por trinta dias;

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