Em se tratando de Incidente de Uniformização de

Em se tratando de Incidente de Uniformização de Jurisprudência, é CORRETO se afirmar que:

a

Será resolvido pelo órgão fracionário do Tribunal, provocado por qualquer de seus integrantes, cabendo recurso da decisão para o plenário, interposto por qualquer das partes ou pelo Ministério Público;

b

A decisão que enseja a interposição de recurso ordinário ou extraordinário não é a do plenário do Tribunal, que resolve o incidente de uniformização, mas a do órgão (Câmara, Grupos ou Turmas) que completa o julgamento do feito.

c

A decisão que enseja a interposição de recurso ordinário ou extraordinário é a do plenário do Tribunal, que resolve o incidente de uniformização, e não a do órgão (Câmara, Grupo ou Turma) que completa o julgamento do feito.

d

Dão ensejo à interposição de recursos ordinário ou extraordinário tanto a decisão do plenário do Tribunal, que resolve o incidente de uniformização, quanto a do órgão (Câmara, Grupo ou Turma) que completa o julgamento do feito;

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