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Questão: 30488 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em relação à ação e aos seus elementos:
I. O direito de...
Em relação à ação e aos seus elementos:
I. O direito de ação é um direito subjetivo, abstrato, autônomo e independente em relação ao direito material invocado, sendo que para o seu exercÃcio regular faz-se mister a observância de determinadas condiçôes.
II. O direito brasileiro adota a teoria das três identidades, considerando as partes, o pedido e a causa de pedir como elementos identificadores da ação; assim, no exame da identidade entre açôes, não tem relevância a posição jurÃdica - ativa ou passiva - em que se encontram as partes nos feitos em exame.
III. A fundamentação jurÃdica integra o conceito de causa de pedir.
IV. O exame da identidade entre açôes tem importância curial para o julgador apreciar a verificação de perempção, litispendência e coisa julgada.
a
Há apenas uma proposição correta.
b
Há apenas duas proposiçôes corretas.
c
Há apenas três proposiçôes corretas.
d
Todas as proposiçôes são corretas.
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DENTRE AS PROPOSIÇÕES ABAIXO, ASSINALE A CORRETA:<br />
A propósito dos efeitos da revelia, não obstante a proteção constitucional garantida pelos princÃpios do contraditório e da ampla defesa, assinale a opção correta.
Verifica-se a litispendência quando:
No âmbito dos Juizados Especiais CÃveis é correto afirmar que:
Quanto às medidas cautelares, é correto dizer que: