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Questão #46558
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2023
Direito Processual Civil
#46558
Em matéria de condenação em honorários, multa e custas, no processo de conhecimento, está correto
Em matéria de condenação em honorários, multa e custas, no processo de conhecimento, está correto dizer:
a
quando forem dois ou mais os litigantes de má-fé, o juiz condenará cada um na proporção do seu respectivo interesse na causa, a pagar à parte contrária multa mais os honorários advocatícios;
b
o réu que, por não arguir na sua resposta fato impeditivo do direito do autor, dilatar o julgamento da lide, será condenado nas custas, mas, se vencedor na causa, não perderá o direito de haver do vencido honorários advocatícios;
c
se o processo é julgado extinto antes da citação do réu, e o autor não recorre, cabem honorários advocatícios;
d
é devida a verba honorária se o tribunal anula a sentença e determina o retorno dos autos ao primeiro grau de jurisdição, para a prolação de outra sentença;
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Assinale, a alternativa INCORRETA em relação ao assunto indicado.Mandado de Segurança.
O réu pode reconvir ao autor no mesmo processo, toda vez que a reconvenção seja conexa com a ação principal ou com o fundamento da defesa. Sobre a reconvenção, é INCORRETO afirmar:
A apelação será recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo. Entretanto, será admitida apenas no seu efeito devolutivo desde que manejada de sentença que: