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Questão: 46558 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em matéria de condenação em honorários, multa e custas, no
Em matéria de condenação em honorários, multa e custas, no processo de conhecimento, está correto dizer:
a
quando forem dois ou mais os litigantes de má-fé, o juiz condenará cada um na proporção do seu respectivo interesse na causa, a pagar à parte contrária multa mais os honorários advocatÃcios;
b
o réu que, por não arguir na sua resposta fato impeditivo do direito do autor, dilatar o julgamento da lide, será condenado nas custas, mas, se vencedor na causa, não perderá o direito de haver do vencido honorários advocatÃcios;
c
se o processo é julgado extinto antes da citação do réu, e o autor não recorre, cabem honorários advocatÃcios;
d
é devida a verba honorária se o tribunal anula a sentença e determina o retorno dos autos ao primeiro grau de jurisdição, para a prolação de outra sentença;
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Tendo o autor apelado da sentença que indeferiu liminarmente a petição inicial e extinguiu o processo, deve o Juiz, na hipótese de manter o indeferimento, determinar:
Quanto à ação de depósito, é correto dizer que:
A preclusão consumativa é fenômeno processual que:<br />
Mandado de Segurança. Após apresentadas informaçôes, o impetrante requereu desistência. O juiz deferiu sem ouvir a autoridade indigitada como coatora.
Numa ação em que o autor seja o espólio, representado por advogado constituÃdo, e haja notÃcia da existência de herdeiro incapaz, o Ministério Público <br />
EM RELAÇÃO AO MANDADO DE SEGURANÇA, CONSIDERA-SE INCORRETA A SEGUINTE AFIRMAÇÃO:<br />