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Questão: 54941 -
Direito Processual Civil
- Banca:
- Prova:
- Data: 01/01/2023
Em ação de investigação de paternidade, cumulada com
Em ação de investigação de paternidade, cumulada com partilha de bens, a audiência preliminar, segundo o critério previsto pela Lei 10.444, de 07.05.2002, é
a
inadmissÃvel, porque a ação relativa ao estado de pessoas não permite transação.
b
facultativa, porque a ação investigatória não constitui ação de estado.
c
obrigatória, porque a partilha versa sobre direitos que admitem transação.
d
facultativa, porque à ação de investigação de paternidade é indiferente a natureza do direito em debate, seja direito disponÃvel ou indisponÃvel.
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