Questão: 20069 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

Em ação de indenização por dano moral, a juiz rejeitou preli...

Em ação de indenização por dano moral, a juiz rejeitou preliminar de ilegitimidade passiva de parte. Desta decisão o réu interpôs agravo de instrumento, que veio a ser provido pelo Tribunal por unanimidade de votos com fundamento em lei federal e na Constituição da República. Neste caso poderá o agravado interpor

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