Relativamente à exibição de documento ou coisa, é certo dizer-se que:I) terá sempre como
Relativamente à exibição de documento ou coisa, é certo dizer-se que:
I) terá sempre como consequência a pena de confesso; II) o direito a ela existe somente quando o requerido tiver obrigação legal de exibir; III) apenas o terceiro que a ela se recusar está sujeito à responsabilização por crime de desobediência; IV) o recurso cabível contra o que for decidido poderá ser a apelação.