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Questão #47866
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2023
Direito Processual Civil
#47866
É possível a formação de litisconsórcio quando:
É possível a formação de litisconsórcio quando:
a
Os direitos ou as obrigaçôes relativas à lide forem comuns, ainda que a causa de pedir compreenda fundamentos diversos, mas o mesmo fato.
b
Os fundamentos de fato e de direito que informam as relaçôes jurídicas forem os mesmos e em nenhuma outra hipótese será admissível.
c
O réu concorde com a formação do litisconsórcio.
d
Preenchidos os requisitos legais para sua formação, podendo o juiz recusá-lo, sob a justificativa de que o número de litigantes comprometerá a rápida solução do litígio e, de consequência, decretando a ilegitimidade de parte e extinguindo o processo sem julgamento do mérito.
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