Questão: 54481 - Direito Processual Civil - Banca: - Prova: - Data: 01/01/2023

É correto afirmar:
I - reputa-se litigante de má-fé aq...

É correto afirmar:
I - reputa-se litigante de má-fé aquele que deduz pretensão ou defesa contra texto expresso de lei;
II - a desistência da ação principal, ou mesmo a existência de qualquer causa que a extinga, obsta ao prosseguimento da reconvenção;
III - a falta de documento indispensável à propositura de ação não impede a ocorrência dos efeitos da revelia;
IV - a confissão espontânea só pode ser feita pela própria parte, não tendo validade a que for feita por procurador, mesmo que tenha poderes expressos para tal;
V - não faz coisa julgada a apreciação de questão prejudicial, decidida incidentalmente no processo;
VI - é provisória a execução quando houver impugnação mediante recurso recebido só no efeito devolutivo.

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