É correto afirmar em sede de embargos declaratórios:

É correto afirmar em sede de embargos declaratórios:

a

Que a decisão proferida em decorrência de sua interposição não se integra à decisão omissa, porquanto a natureza jurídica desse recurso é tão somente a de esclarecer a decisão embargada;

b

Visam espancar obscuridade, contradição e/ou dúvida instalados na decisão omissa;

c

Podem, casualmente, deter caráter infringente, de molde a permitir a impressão de efeitos modificativos no bojo da decisão omissa, contraditória ou materialmente incorreta;

d

Se manejados com o intuito de suscitar prequestionamento, na eventualidade de o órgão julgador insistir na omissão, é cabível a imposição da multa de que trata o parágrafo único do artigo 538, do Código de Processo Civil .

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